Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.

MP quer multar filho do Lula por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano.

Juiz multa vereadora de SP por propaganda antecipada

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral na Paulista

Fim da saidinha de presos: a propaganda opressiva venceu

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras. 

BETTINA e “EMPIRICUS”: Breves linhas sobre Propaganda Enganosa

altos ganhos financeiros pode ser entendida como propaganda enganosa.

Bettina e Empiricus: breves linhas sobre propaganda enganosa

O presente artigo discorre sobre o caso Bettina.

Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa

A decisão foi unânime.

Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil reais.